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ATA NOTARIAL: TEORIA E PRÁTICA

A ata notarial é um instrumento público de grande valor para a efetivação de direitos dos cidadãos. Por meio dela é possível fixar, no tempo e no espaço, acontecimentos que poderão servir como meio de prova em um processo futuro ou já em andamento. Embora prevista na lei federal que regulamenta a atividade notarial e de registro desde 1994, somente com o advento do novo Código de Processo Civil a ata notarial passou a figurar dentre os meios de prova típicos. Neste vídeo, além dos conceitos legais e doutrinários de ata notarial e da diferenciação entre a ata notarial e a escritura pública, são analisados os requisitos para sua lavratura e apresentados alguns modelos de ata notarial. A ata notarial se destina a fixar no tempo e no espaço fatos constatados pelo tabelião de notas. Constitui importante meio de prova, dotado de fé pública e presunção de autenticidade e veracidade.