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USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

A usucapião extrajudicial está prevista no art. 216-A da Lei 6015/73, inserido pelo art. 1071 do Código de Processo Civil e veio na esteira da desjudicialização de atos e disso nos ocupamos nesse vídeo, fazendo uma análise do referido artigo e sua aplicabilidade. O artigo em apreço foi alterado pela Lei 13.465/17, trazendo em seu bojo algumas novidades que facilitam a realização da usucapião extrajudicial. O CPC trouxe a possibilidade de realização da usucapião diretamente no Registro de Imóveis. Clique aqui para saber quais são os requisitos e as etapas deste procedimento extrajudicial que facilitou a aquisição da propriedade imobiliária.